Termos de serviço

Termos de Uso — Me Leve

Última atualização: 29 de setembro de 2026


Estes Termos de Uso regulam o acesso e a utilização do site:

www.meleveoficial.com.br

A Loja Me Leve é operada por:

ATTA INDUSTRIAL LTDA

CNPJ: 07.352.128/0001-63

Endereço: Rua Dimas Guimarães, nº 865, bairro São Sebastião, Nova Serrana/MG, CEP 35.524-064.

A Me Leve é uma marca pertencente à ATTA INDUSTRIAL LTDA.

Ao navegar pelo site, criar uma conta, entrar em contato ou realizar uma compra, o usuário declara ter tido acesso a estes Termos de Uso e às políticas relacionadas à funcionalidade utilizada.

A utilização do site não implica renúncia a direitos assegurados pela legislação brasileira, especialmente pelo Código de Defesa do Consumidor.


1. Objetivo do site

O site da Me Leve tem como finalidade:

  • apresentar a marca e seus produtos;
  • disponibilizar informações sobre modelos, características, cores e numerações;
  • permitir a realização de compras on-line;
  • apresentar preços, promoções e condições de pagamento;
  • calcular opções de frete e entrega;
  • permitir o contato com o atendimento;
  • disponibilizar políticas e informações institucionais;
  • oferecer outras funcionalidades relacionadas à operação da loja.

A disponibilidade de cada recurso dependerá das configurações e ferramentas efetivamente habilitadas no site.


2. Documentos que integram estes Termos

Estes Termos deverão ser interpretados em conjunto com:

  • Aviso Legal;
  • Política de Trocas, Devoluções e Reembolso;
  • Política de Frete e Entrega;
  • Política de Pagamento;
  • Política de Privacidade;
  • Política de Cookies;
  • regras específicas de promoções e cupons;
  • informações apresentadas nas páginas dos produtos, carrinho e checkout.

Em caso de dúvida, as disposições deverão ser interpretadas de forma compatível com a legislação aplicável e com a oferta efetivamente apresentada ao consumidor.


3. Capacidade para utilizar e contratar

As compras deverão ser realizadas por pessoa com capacidade civil para contratar ou por pessoa devidamente representada ou assistida, conforme a legislação.

Quando a compra for realizada em nome de outra pessoa, o usuário declara possuir autorização para informar os dados necessários e concluir a transação.

A Me Leve poderá solicitar informações adicionais necessárias para confirmar:

  • a identidade do comprador;
  • a legitimidade do pagamento;
  • a autorização para utilização dos dados;
  • a segurança da transação.

Essa verificação deverá ser limitada ao necessário e realizada de acordo com a Política de Privacidade.

A utilização do site e a realização de compras não são destinadas a menores de 18 (dezoito) anos desacompanhados de representação ou assistência pelos pais ou responsável legal. Identificado indício de contratação por menor sem a devida representação, a Me Leve poderá suspender o pedido até a regularização, sem prejuízo dos direitos do consumidor.


4. Acesso e navegação

O acesso às páginas públicas da loja poderá ocorrer sem cadastro, salvo nas funcionalidades que exijam identificação.

A loja permite concluir compras sem criação obrigatória de conta.

A loja disponibiliza área do cliente, de uso opcional.

A área do cliente poderá disponibilizar histórico de pedidos, acompanhamento de compras, dados cadastrais e outras funcionalidades oferecidas pela Shopify.

A Me Leve poderá realizar manutenções, atualizações e correções técnicas que causem indisponibilidade temporária do site.

Sempre que possível, manutenções planejadas que afetem significativamente a operação serão realizadas de modo a reduzir impactos aos usuários.


5. Cadastro e conta do cliente

Caso a criação de conta seja disponibilizada, o usuário deverá fornecer dados verdadeiros, completos e atualizados.

O usuário será responsável por:

  • conferir as informações cadastradas;
  • manter seu e-mail e telefone atualizados;
  • proteger sua senha;
  • não compartilhar credenciais indevidamente;
  • comunicar acessos suspeitos;
  • encerrar a sessão em dispositivos de uso compartilhado.


5.1 Dados incorretos ou desatualizados

Dados incorretos poderão prejudicar:

  • confirmação do pedido;
  • emissão de documento fiscal;
  • aprovação do pagamento;
  • entrega;
  • contato do atendimento;
  • troca, devolução ou reembolso.

Caso perceba algum erro, o cliente deverá entrar em contato o quanto antes.


5.2 Segurança da conta

O usuário não deverá:

  • utilizar conta pertencente a outra pessoa sem autorização;
  • fornecer dados falsos;
  • criar contas para praticar fraude;
  • tentar acessar contas ou informações de terceiros;
  • utilizar ferramentas automatizadas para testar senhas ou credenciais.
  • A violação das regras de segurança da conta pelo próprio usuário (compartilhamento de credenciais, uso de conta de terceiro sem autorização) poderá ensejar a suspensão preventiva da conta até a regularização, sem prejuízo da responsabilidade da Me Leve por falhas de segurança que lhe sejam diretamente imputáveis.


A recuperação ou autenticação da conta seguirá o fluxo disponibilizado pela Shopify na área do cliente.

A exclusão da conta ou solicitação relacionada a dados pessoais poderá ser feita pelos recursos disponíveis na área do cliente ou pelo canal de privacidade atendimento@attainjetados.com.br.


6. Informações sobre os produtos

A Me Leve buscará apresentar informações claras sobre cada produto, incluindo, quando aplicável:

  • nome;
  • descrição;
  • imagens;
  • materiais;
  • cores;
  • numerações;
  • medidas;
  • preço;
  • condições de pagamento;
  • disponibilidade;
  • prazo e opções de entrega;
  • orientações de conservação.

O consumidor deverá conferir as informações do produto antes de concluir a compra.


7. Tamanhos e tabela de medidas

Os modelos podem possuir medidas e construções próprias.

Quando disponibilizada na página do produto, o cliente deverá consultar a tabela de medidas específica do modelo antes de selecionar a numeração.

A tabela tem a finalidade de orientar a escolha, mas não elimina:

  • o direito de arrependimento;
  • os direitos relacionados a defeitos;
  • as condições de troca voluntária definidas pela Me Leve;
  • outros direitos previstos na legislação.





8. Imagens e cores dos produtos

As imagens e vídeos buscam representar os produtos da forma mais fiel possível.

As cores visualizadas podem apresentar leves variações em razão de:

  • iluminação utilizada nas fotografias e vídeos;
  • brilho e contraste da tela;
  • resolução do dispositivo;
  • calibração e configuração de cores do monitor ou celular;
  • características dos materiais utilizados na fabricação.

Essas variações não autorizam a entrega de produto de modelo, cor ou característica essencial diferente da oferta contratada.



9. Disponibilidade e estoque

A apresentação de um produto no site não garante sua disponibilidade permanente.

A inclusão do produto no carrinho, isoladamente, não representa reserva definitiva de estoque.

O estoque será considerado conforme o meio de pagamento: no Pix e no cartão, após a confirmação/aprovação do pagamento; no boleto, a reserva poderá ser mantida pelo prazo de até 3 dias, correspondente ao vencimento.

Prazo de reserva para Pix: não há reserva prévia; o pedido é confirmado após a confirmação do pagamento.

Prazo de reserva para boleto: até 3 dias, correspondente ao prazo de vencimento do boleto.

Prazo de reserva para cartão em análise: enquanto a transação estiver em processamento pela Vindi, observadas as regras operacionais do checkout.

Caso ocorra indisponibilidade após a conclusão do pedido, a Me Leve entrará em contato para oferecer uma solução compatível com a legislação, que poderá incluir:

  • substituição, mediante concordância do consumidor;
  • cancelamento;
  • reembolso dos valores pagos.

A substituição por produto diferente não será realizada sem autorização do consumidor.


10. Preços

Os preços serão apresentados em reais.

Antes da conclusão da compra, o consumidor deverá ter acesso ao resumo contendo, conforme aplicável:

  • produtos;
  • quantidades;
  • preço unitário;
  • descontos;
  • cupons;
  • frete;
  • número e valor das parcelas;
  • valor total;
  • forma de pagamento.

As informações apresentadas na página, no carrinho e no checkout deverão ser consistentes.





11. Possível erro de preço ou informação

Caso seja identificado um possível erro relevante de preço, descrição ou condição comercial, a situação será analisada individualmente, considerando:

  • as características da oferta;
  • o valor normalmente praticado;
  • a clareza da informação;
  • a boa-fé das partes;
  • a possibilidade de o consumidor reconhecer o erro;
  • a legislação aplicável.

A Me Leve não utilizará esta cláusula como autorização genérica para cancelar pedidos unilateralmente ou deixar de cumprir ofertas válidas.

Quando necessário, o consumidor será contatado antes de qualquer providência que afete seu pedido.


12. Promoções e cupons

Promoções e cupons poderão estar sujeitos a condições específicas, como:

  • prazo de validade;
  • produtos participantes;
  • categorias participantes;
  • quantidade disponível;
  • valor mínimo;
  • limite de utilização por cliente;
  • limitação por CPF;
  • impossibilidade de acumulação;
  • exclusão de produtos Outlet;
  • forma de pagamento específica.

As regras deverão ser divulgadas de maneira clara na oferta correspondente.

A aplicação de mais de um cupom no mesmo pedido dependerá das regras de cada campanha e da configuração disponível no checkout.

A aplicação de cupons em produtos Outlet dependerá das regras específicas de cada campanha.

Cupons poderão ser acumulados com o desconto de 5% no Pix, observadas as regras da campanha e a configuração do checkout.

Cupons poderão ser acumulados com o desconto de 3% no boleto, observadas as regras da campanha e a configuração do checkout.


13. Frete grátis

A Me Leve oferece frete grátis para todo o Brasil em compras a partir de R$ 299,00.

Para essa verificação, será considerado o valor dos produtos após a aplicação de cupons e descontos.

As condições completas, incluindo modalidades contempladas, prazos e eventuais exceções, deverão constar na Política de Frete e Entrega.

A modalidade elegível ao frete grátis será aquela apresentada no checkout para o CEP informado, conforme a cobertura da Mandaê.

A disponibilidade do benefício e das modalidades de entrega depende da cobertura da Mandaê para o CEP e das condições apresentadas no checkout.

Nenhuma exceção poderá ser aplicada de maneira oculta ou apresentada somente depois da conclusão da compra.


14. Formação e conclusão do pedido

O processo de compra poderá compreender as seguintes etapas:

  1. escolha dos produtos;
  2. seleção de cor e numeração;
  3. inclusão no carrinho;
  4. informação dos dados necessários;
  5. escolha da entrega;
  6. escolha do pagamento;
  7. conferência do resumo;
  8. confirmação da compra;
  9. processamento e aprovação do pagamento;
  10. faturamento e expedição.

A simples criação de um pedido não significa necessariamente que o pagamento tenha sido aprovado.


Os status do pedido poderão incluir aguardando pagamento, pagamento aprovado, em processamento/separação, enviado, entregue e cancelado, conforme os registros da Shopify e da Vindi.

O pedido será considerado confirmado após a conclusão do checkout e a confirmação/aprovação do pagamento, sem prejuízo das verificações necessárias à segurança e ao processamento da transação.

A confirmação e as atualizações do pedido poderão ser enviadas por e-mail e disponibilizadas na área do cliente.

O comércio eletrônico deve disponibilizar um resumo da contratação antes da confirmação e permitir ao consumidor identificar e corrigir erros no preenchimento.


15. Correção de dados antes da compra

Antes de confirmar o pedido, o consumidor deverá ter a possibilidade de revisar, conforme aplicável:

  • produtos;
  • cor;
  • numeração;
  • quantidade;
  • endereço;
  • contato;
  • entrega;
  • descontos;
  • pagamento;
  • valor total.

Após a conclusão, determinadas alterações poderão não ser possíveis.

Caso identifique algum erro, o cliente deverá entrar em contato imediatamente.

Antes da expedição, poderão ser solicitadas correções de dados ou endereço, sujeitas à viabilidade operacional e ao estágio de processamento do pedido.

A solicitação deverá ser feita assim que o cliente identificar a necessidade e antes da expedição.


16. Pagamentos

As formas de pagamento inicialmente previstas são:

  • Pix;
  • boleto bancário;
  • cartão de crédito.





As condições confirmadas são:

  • desconto de 5% no Pix, exceto para produtos Outlet;
  • desconto de 5% no boleto, sujeito à confirmação sobre a aplicação no Outlet;
  • cartão em até 6 vezes sem juros;


Os detalhes deverão constar na Política de Pagamento.

Checkout: Shopify, com processamento de pagamento pela Vindi.

Gateway ou intermediador: Vindi.

Antifraude: não há solução separada contratada pela Me Leve; as verificações de pagamento e segurança aplicáveis são realizadas no ambiente/processamento da Vindi.

Bandeiras aceitas: aquelas efetivamente disponibilizadas pela Vindi e apresentadas no checkout.


17. Análise e aprovação de pagamento

As transações poderão ser submetidas a:

  • autorização da instituição financeira;
  • análise do intermediador;
  • autenticação;
  • mecanismos de segurança;
  • prevenção a fraudes.

A Me Leve poderá solicitar confirmação adicional limitada às informações necessárias à segurança da compra.

A loja não solicitará por e-mail, telefone ou WhatsApp:

  • senha bancária;
  • senha do cartão;
  • código de acesso ao aplicativo bancário;
  • dados completos de autenticação pessoal.

O pagamento não aprovado poderá impedir o processamento do pedido.


18. Cancelamento por falta de pagamento

Pedidos poderão ser cancelados quando:

  • o Pix não for pago no prazo;
  • o boleto vencer sem compensação;
  • o cartão for recusado;
  • a autenticação não for concluída;
  • o pagamento permanecer pendente além do prazo operacional.

Pix: o pedido será confirmado após a confirmação do pagamento pela Vindi, observada a validade apresentada no momento da geração do pagamento.

Vencimento do boleto: até 3 dias.

Cartão: a análise e aprovação ocorrerão conforme o processamento da Vindi e da instituição emissora, com o status apresentado ao cliente.

Após o cancelamento, a disponibilidade do produto, o preço e as condições promocionais poderão ter sido alterados.


19. Emissão da nota fiscal

A nota fiscal será emitida pela ATTA INDUSTRIAL LTDA, observadas as regras fiscais aplicáveis.

A nota fiscal será emitida conforme o processamento fiscal do pedido e a legislação aplicável.

A nota fiscal poderá ser enviada por e-mail, disponibilizada com o pedido ou por meio eletrônico apropriado.

E-mail para questões fiscais: sac@lojaatta.com.br.

O consumidor é responsável por conferir os dados informados para faturamento antes da conclusão da compra.


20. Processamento e entrega

Os pedidos serão enviados a partir do endereço da ATTA INDUSTRIAL LTDA em Nova Serrana/MG.





Prazo de separação: até 2 dias úteis.

Início da contagem: após a aprovação do pagamento.

Operador logístico: Mandaê.

Transportadoras: parceiros logísticos integrados à Mandaê, conforme modalidade e CEP.

O prazo final apresentado ao cliente deverá considerar processamento e transporte.

As regras completas estarão disponíveis na Política de Frete e Entrega.


21. Recebimento

O pedido poderá ser recebido pelo cliente ou por pessoa presente no endereço informado, conforme as regras da transportadora.

O consumidor deverá conferir:

  • nome do destinatário;
  • endereço;
  • CEP;
  • número;
  • complemento;
  • telefone;
  • condições externas da embalagem.

Embalagens violadas ou com avaria aparente deverão, quando possível, ser recusadas e comunicadas ao atendimento.


22. Trocas, devoluções e reembolsos

Os procedimentos para:

  • arrependimento;
  • troca voluntária;
  • produto com defeito;
  • avaria;
  • item incorreto;
  • pedido incompleto;
  • logística reversa;
  • estorno;
  • reembolso;

serão regulados pela Política de Trocas, Devoluções e Reembolso.

O consumidor poderá exercer o direito de arrependimento nas compras on-line dentro do prazo legal de sete dias, contado do recebimento do produto.

Nenhuma disposição destes Termos limita direitos assegurados pela legislação.


23. Produtos Outlet

Produtos da categoria Outlet poderão possuir condições comerciais específicas, que deverão ser informadas claramente antes da compra.

O fato de um produto estar em promoção ou no Outlet não elimina:

  • direito de arrependimento;
  • garantia legal;
  • direito de receber o item anunciado;
  • direitos relacionados a vícios ou defeitos não informados.

Troca voluntária de produtos Outlet: permitida, observadas as mesmas condições gerais da Política de Trocas, Devoluções e Reembolso.

Aplicação de cupons no Outlet: conforme as regras específicas de cada campanha.

Aplicação do desconto no boleto ao Outlet: não se aplica.

Outras condições específicas: o desconto de 5% no Pix e o desconto de 3% no boleto não se aplicam aos produtos Outlet.


24. Uso permitido do site

O site deverá ser utilizado para finalidades lícitas e compatíveis com sua operação.

O usuário poderá:

  • navegar;
  • consultar produtos;
  • comparar informações;
  • realizar compras;
  • entrar em contato;
  • acessar políticas;
  • utilizar as funcionalidades disponibilizadas.


25. Condutas proibidas

Não é permitido:

  • utilizar o site para fraude;
  • fornecer dados deliberadamente falsos;
  • realizar pagamentos sem autorização;
  • acessar contas de terceiros;
  • interferir no funcionamento do site;
  • introduzir código malicioso;
  • explorar vulnerabilidades;
  • contornar mecanismos de segurança;
  • realizar coleta automatizada não autorizada de dados;
  • copiar o catálogo para exploração comercial indevida;
  • utilizar robôs para esgotar estoque ou abusar de promoções;
  • praticar atos que violem direitos da Me Leve ou de terceiros;
  • usar o atendimento para ameaças, assédio ou envio de conteúdo ilegal.

A adoção de medidas contra uma conduta irregular será proporcional, fundamentada e compatível com a legislação.

A prática de qualquer conduta proibida poderá resultar em suspensão ou cancelamento de pedidos e contas, sem prejuízo da adoção de medidas cíveis ou criminais cabíveis e da comunicação às autoridades competentes, quando aplicável.


26. Pedidos suspeitos ou fraudulentos

A Me Leve poderá analisar pedidos que apresentem indícios objetivos de:

  • uso não autorizado do pagamento;
  • divergência relevante de dados;
  • abuso de promoções;
  • tentativa de fraude;
  • comprometimento da conta;
  • risco à segurança do consumidor ou da operação.

Antes de cancelar um pedido já pago, sempre que adequado e possível, a loja poderá entrar em contato para solicitar confirmação.

A cláusula não concede à Me Leve direito irrestrito de cancelar pedidos sem justificativa.

Caso a suspeita de fraude não se confirme após a análise, o pedido será processado normalmente, sem qualquer ônus adicional para o consumidor, no menor prazo possível.



27. Limites de quantidade

A Me Leve poderá estabelecer limites de quantidade por cliente quando houver justificativa comercial, disponibilidade restrita ou promoção específica.

Esses limites deverão ser divulgados claramente antes da conclusão da compra.

Não há limite geral permanente por produto ou pedido, salvo quando informado em campanhas, estoques limitados ou condições específicas da oferta.

A limitação não poderá ser aplicada de modo oculto ou discriminatório.


28. Avaliações e conteúdos enviados por clientes

Caso o site disponibilize avaliações de produtos, o recurso poderá ser utilizado conforme as regras desta seção.

Caso a funcionalidade de avaliações permita mídia, as condições e formatos aceitos serão informados no próprio recurso.

Caso essas funcionalidades sejam oferecidas, o usuário deverá:

  • publicar conteúdo verdadeiro;
  • respeitar direitos de terceiros;
  • não divulgar dados pessoais desnecessários;
  • não enviar conteúdo ilegal, ofensivo ou discriminatório;
  • não utilizar avaliações para spam ou publicidade;
  • não se passar por outra pessoa.

A autorização para exibir avaliações deverá limitar-se à finalidade de publicação e funcionamento da loja, sem transferência indevida da titularidade do conteúdo.

Conteúdos de avaliações poderão ser moderados para remover material ilícito, ofensivo, fraudulento, irrelevante ou que viole direitos de terceiros, sem manipulação indevida da opinião legítima do consumidor.

As avaliações poderão permanecer publicadas enquanto forem pertinentes ao produto e à operação, salvo exclusão por motivo legítimo ou solicitação cabível.

Solicitações relacionadas à remoção de conteúdo poderão ser encaminhadas ao SAC.

Avaliações críticas não deverão ser removidas apenas por serem negativas, desde que respeitem as regras e a legislação.


29. Propriedade intelectual

A marca Me Leve, o nome, o logotipo, a identidade visual e os conteúdos próprios do site, incluindo textos, fotografias, vídeos, ilustrações e materiais publicitários, pertencem à ATTA INDUSTRIAL LTDA.

Não é permitida, sem autorização:

  • reprodução para exploração comercial;
  • modificação;
  • distribuição;
  • revenda de conteúdo;
  • utilização indevida da identidade visual;
  • criação de página que se apresente como oficial;
  • utilização da marca para induzir terceiros a erro.

O compartilhamento comum de páginas ou produtos por meio de links e recursos disponibilizados pela própria loja é permitido, desde que não altere o conteúdo nem crie falsa associação.

Marcas, aplicativos, sistemas, fontes, tecnologias ou materiais de terceiros permanecem pertencentes aos respectivos titulares.

A marca MELEVE possui pedido de registro no INPI, processo nº 939701049, atualmente aguardando exame de mérito. Enquanto não houver concessão definitiva, a Me Leve não utilizará o símbolo ® nem afirmará que o registro foi concedido.



30. Links e plataformas de terceiros

O site poderá conter links ou integrações com:

  • plataformas de pagamento;
  • transportadoras;
  • redes sociais;
  • vídeos;
  • ferramentas de atendimento;
  • serviços de mapas;
  • aplicativos da Shopify;
  • outros prestadores.

A utilização desses ambientes poderá estar sujeita aos termos e políticas dos respectivos fornecedores.

Essa previsão não afasta as responsabilidades da ATTA INDUSTRIAL LTDA pelos serviços que integram sua oferta ao consumidor.


31. Privacidade e cookies

O tratamento de dados pessoais será realizado conforme:

  • Política de Privacidade;
  • Política de Cookies;
  • legislação aplicável.

O usuário poderá gerenciar cookies não necessários por meio do mecanismo disponibilizado no site.

Ferramenta de gestão de consentimento: mecanismo de privacidade e consentimento implementado na Shopify.

As preferências de cookies poderão ser reabertas pelo recurso de privacidade disponibilizado no site, inclusive por link no rodapé quando implementado.


32. Comunicações

A Me Leve poderá enviar comunicações necessárias sobre:

  • pedido;
  • pagamento;
  • nota fiscal;
  • expedição;
  • rastreamento;
  • entrega;
  • segurança;
  • troca;
  • devolução;
  • reembolso;
  • atendimento.

Comunicações promocionais deverão observar a Política de Privacidade e as preferências do titular.

Canais transacionais utilizados: e-mail e área do cliente, conforme disponibilidade.

Canais promocionais utilizados: comunicação de e-mail marketing e outros canais somente quando aplicável e permitido.


33. Disponibilidade e segurança tecnológica

A Me Leve buscará manter o site disponível e funcional, mas poderão ocorrer interrupções por:

  • manutenção;
  • atualização;
  • falha de fornecedores;
  • indisponibilidade de internet;
  • incidente de segurança;
  • eventos externos;
  • necessidade de correção técnica.

A loja não garante funcionamento ininterrupto ou ausência absoluta de falhas.

Essa limitação não poderá ser utilizada para afastar a responsabilidade por prejuízos causados por falha atribuível à empresa, nos termos da legislação.


34. Responsabilidades do usuário

O usuário deverá:

  • fornecer informações corretas;
  • conferir o pedido;
  • utilizar meios de pagamento autorizados;
  • proteger sua conta;
  • informar endereço completo;
  • acompanhar comunicações;
  • observar orientações de uso e conservação;
  • comunicar problemas pelos canais oficiais;
  • respeitar a legislação e estes Termos.


35. Responsabilidades da Me Leve

A Me Leve deverá, conforme aplicável:

  • apresentar informações claras;
  • cumprir ofertas válidas;
  • disponibilizar atendimento;
  • proteger os dados sob sua responsabilidade;
  • entregar os produtos contratados;
  • respeitar os prazos informados;
  • tratar reclamações;
  • observar os direitos de troca, devolução e reembolso;
  • corrigir falhas identificadas;
  • manter suas informações comerciais atualizadas.

A utilização de Shopify, gateways, transportadoras ou outros prestadores não elimina as responsabilidades legalmente atribuídas à ATTA INDUSTRIAL LTDA.

A contratação desses prestadores não prejudica o direito de regresso da ATTA INDUSTRIAL LTDA contra o fornecedor responsável pela falha, nos termos do art. 13, parágrafo único, do CDC e da legislação civil aplicável.





36. Atendimento

O consumidor poderá entrar em contato pelos canais oficiais:

E-mail: sac@lojaatta.com.br

Telefone: (37) 3226-4487

WhatsApp: (37) 98407-3848

Instagram: @meleve.oficial

Horário: segunda a sexta-feira, das 8h às 17h, exceto feriados.

Prazo para resposta inicial: até 1 dia útil.

O comércio eletrônico deve manter atendimento eletrônico adequado para dúvidas, reclamações, suspensão ou cancelamento do contrato.


37. Privacidade e exercício de direitos

Solicitações relacionadas à proteção de dados pessoais deverão ser encaminhadas para:

atendimento@attainjetados.com.br

O tratamento dessas solicitações seguirá a Política de Privacidade e a legislação aplicável.


38. Alteração dos Termos

Estes Termos poderão ser atualizados para refletir:

  • alterações legais;
  • mudanças operacionais;
  • novas funcionalidades;
  • mudanças no checkout;
  • inclusão ou remoção de aplicativos;
  • alterações nas políticas comerciais;
  • atualizações de segurança.

A versão vigente será publicada com a data da última atualização.

As modificações não serão aplicadas retroativamente para reduzir direitos ou alterar condições de pedidos já concluídos.

Caso uma alteração exija nova concordância, o usuário deverá ser informado antes da utilização da funcionalidade correspondente.


39. Invalidade parcial

Caso alguma disposição destes Termos seja considerada inválida ou inaplicável, as demais disposições permanecerão válidas, desde que seja preservada a finalidade do documento e os direitos das partes.

A cláusula inválida deverá ser interpretada ou substituída de modo compatível com a legislação e com a boa-fé.


40. Tolerância

A eventual ausência de exercício imediato de um direito não significa renúncia definitiva.

Essa previsão não autoriza a cobrança retroativa de obrigação que tenha sido validamente dispensada nem afasta os direitos do consumidor.


41. Legislação e solução de conflitos

Estes Termos estão sujeitos à legislação brasileira, especialmente:

  • Código de Defesa do Consumidor;
  • Decreto nº 7.962/2013;
  • Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais;
  • demais normas aplicáveis ao comércio eletrônico.

As partes deverão buscar, quando possível, a solução por meio do atendimento da Me Leve e dos canais de defesa do consumidor.


Fica preservado o direito do consumidor de recorrer:

  • ao Procon;
  • à plataforma Consumidor.gov.br, caso a empresa esteja cadastrada;
  • à Autoridade Nacional de Proteção de Dados, nas matérias de sua competência;
  • ao Poder Judiciário.


O foro competente será determinado conforme a legislação aplicável, preservado o direito do consumidor de ajuizar demanda no foro de seu domicílio quando cabível.